Outras receitas

    IL
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    Boa tarde, gostaria de saber se o IBS e a CBS incidirão sobre Outras receitas, sendo elas: bônus, receitas financeiras, rendimento de aplicações? Obrigada

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    Respostas da Comunidade (1)

    TG
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    Olá Itacuã, tudo bem?

    De acordo com a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025, tanto o IBS quanto a CBS incidem sobre operações com bens, materiais ou imateriais, e serviços. Portanto, não incidem sobre receitas financeiras nem rendimentos de aplicações, como juros, dividendos ou variações monetárias, desde que essas receitas não envolvam prestação de serviços financeiros.

    Sobre bônus, o tratamento depende da natureza:

    1. Bônus como abatimento de custos ou incentivos comerciais (como descontos sobre compras): não configuram operação com bem ou serviço, por isso, não sofrem IBS/CBS.

    2. Bônus que representem prestação de serviço ou remuneração por contrapartida específica podem ser enquadrados como operação tributável, mas isso deve ser analisado caso a caso.

    Espero ter ajudado!

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