Boa tarde, pessoal!
Tenho um cliente que me procurou para verificar a situação dele.
Está com débitos inscritos em dívida ativa.
Trata-se de uma sociedade. A empresa física não existe mais. Porém, não foi encerrada perante à Receita Federal e à Junta Comercial. O outro sócio (representante legal perante a Receita Federal) sumiu. Não responde ligações, e nem facilita a comunicação.
Se for realizada agora, por exemplo, uma alteração contratual, retirando o sócio que não é o representante legal da empresa, de modo que este esteja cedendo as suas contas ao sócio representante Legal, com uma cláusula contratual dizendo que o Sócio que ficou passa a ser o responsável Legal por todos os direitos e obrigações, este que saiu deixa de ser responsável pela dívida?
Desde já agradeço pela ajuda
Olá José, tudo bem?
Mesmo com a alteração contratual retirando o sócio e atribuindo a responsabilidade ao outro, o sócio que saiu continua responsável pelas dívidas anteriores por até 2 anos.
Se as dívidas já estão inscritas em dívida ativa, a Fazenda pode mantê-lo como corresponsável, pois essa cláusula contratual não tem efeito perante o Fisco, apenas entre os sócios.
Espero ter ajudado.
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