PERDCOMP/Web Restituição IRPJ

    AJ
    🌱
    🌱 0 pts

    Prezados,

    Boa noite!

    Realizei o envio de um Perdcomp/web de restituição que foi indeferido.

    Antes fazer o pedido de restituição do Perdcomp/web, realizei a exclusão da nota fiscal escriturada na EFDReinf. Feito isso, enviei a DCTFWeb e realizei o pedido de restituição do IRPJ (cód. 1708). Porém, na análise da Receita Federal o pedido foi indeferido. Como faço para recorrer dessa decisão? O processo executado está correto?

    At,te;

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    Respostas da Comunidade (1)

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    Olá Andressa, tudo bem?


    Entendo que o fluxo que você seguiu está correto: exclusão da NF na EFD-Reinf, retificação da DCTFWeb e depois pedido de restituição no PER/DCOMP Web.

    Com o indeferimento, você pode apresentar Manifestação de Inconformidade no e-CAC, no prazo de 30 dias a contar da ciência da decisão, conforme art. 56 da IN RFB nº 2.055/2021. Antes de recorrer, verifique na conta-corrente fiscal se o crédito do IRPJ já consta como disponível; se não constar, talvez por isso a Receita não tenha aprovado a restituição.

    Espero ter ajudado!

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