Permissão de Crédito

Question

Uma empresa do Simples Nacional que revende produtos adquiridos de outras empresas ou de produtos de produção própria, que desejam permitir o crédito para seus clientes (não consumidor final), o que deve informar no campo de dados adicionais, seria a alíquota efetiva da apuração da competência anterior?

Thamires Gomes · Answer

Olá José do Carmo, tudo bem?

A prática é informar nos Dados Adicionais o percentual correspondente, geralmente a alíquota efetiva do Simples Nacional aplicada à operação.

No entanto, não há uma regra única aplicável a todos os casos, pois o aproveitamento de crédito depende do tipo de produto, da operação e do entendimento da SEFAZ de cada Estado.

Por isso, além da legislação do Simples Nacional, é recomendável consultar a legislação estadual (ICMS) ou a orientação da S

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