PJ que recebe aluguel precisa entregar DIMOB?

    CN
    🌱
    🌱 5 pts

    Faço a contabilidade de uma clínica com CNAE principal 8630-5/01 e secundário 8630-5/02, cuja atividade é voltada para serviços médicos.
    No entanto, esse CNPJ também possui receita proveniente da locação de salas comerciais próprias, aproveitando sua estrutura. Gostaria de esclarecer:

    1- O fato de a empresa ter receita de locação de imóvel próprio, obriga a entrega da DIMOB?

    2- Caso a empresa tivesse um CNAE específico de locação de imóveis próprios nas atividades secundárias, mesmo não sendo essa sua atividade fim, a obrigatoriedade da DIMOB se aplicaria?

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    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    🌱 6 pts

    Olá Cássia


    A clínica médica, mesmo tendo receita proveniente da locação de salas comerciais próprias, não está obrigada à entrega da DIMOB, pois a obrigação prevista na IN RFB nº 1.115/2010 alcança apenas pessoas jurídicas que administram, intermedeiam, comercializam ou sublocam imóveis, e não aquelas que apenas locam imóveis de sua própria propriedade, em nome próprio.

    Da mesma forma, a inclusão de um CNAE específico de locação de imóveis próprios, ainda que como atividade secundária, não altera esse entendimento, pois a obrigatoriedade da DIMOB não é definida pelo CNAE, mas sim pela natureza da atividade efetivamente exercida.

    Assim, enquanto a empresa atuar apenas como locadora de seus próprios imóveis, sem administração ou intermediação de imóveis de terceiros, a DIMOB permanece dispensada.


    E só reforçando, estamos orientando os alunos quanto a 2ª regra da comunidade, pedimos sempre que cada postagem traga apenas uma dúvida por vez, assim conseguimos responder com mais agilidade e profundidade no tema.

    Espero ter ajudado!

    CN
    🌱
    🌱 5 pts

    Muito obrigada pelos esclarecimentos, Mariana. A explicação foi clara e sanou a minha dúvida! 😘

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