Estou com dúvidas sobre os desenquadramento do simples nacional, de dois clientes que são socios de uma otica e participam de outras empresas, no caso em questão são dois socios com uma empresa de otica onde os mesmos tem participação de 50/50, e eles também possuiem mais 2 postos de combustíveis 50/50, porém os postos sao lucro presumido e a otica simples nacional, então eles correm o risco de serem desenquadrados do simples nacional? e quais outras consequencias eles podem sofrer?
Boa tarde, Aline;
A legislação não permite a participação no Simples Nacional de pessoa jurídica cujo titular ou um de seus sócios seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos (optante ou não), quando a receita bruta global ultrapassa o limite de R$ 4.800.000,00.
Nesses cenários há diversas consequências, como o desenquadramento retroativo e os crimes fiscais de sonegação e etc.
Olá Aline
Comentando a Resposta do Colega:
LC 123/06
§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo…
Ou seja, a Ótica não pode optar pelo Simples Nacional.
Espero ter ajudado.
@Aline Rodrigues Da Silva Cada empresa irá tributar suas Receitas.
Ambas não podem ser do Simples Nacional devido a participação societária dos sócios, no caso precisa optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
Se a participação societária fosse até 10%, aí sim as receitas seriam somadas para a empresa do Simples Nacional não ultrapassar o limite.
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