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Question

Bom dia, poderiam me tirar uma dúvida, com relação a uma pizzaria que só vende pra consumo local e também faz entregas delivery, ela não vende mercadoria como supermercado, ex: refrigerantes e bebidas em fardos, apenas consumo local e delivery, embutidos junto com a pizza e as bebidas, nesse caso eles teriam que tirar nota fiscal de serviço, certo? observação: não vendem pizza congelada e sim preparada na hora pra consumo local ou delivery.

pizzas feitas na hora na pizzaria, para consumo imediato, e não um produto industrializado ou congelado. Essas pizzas não têm NCM próprio como mercadoria de circulação em larga escala, porque são consideradas serviço de alimentação. Ou seja, não entram como produto industrializado (ICMS mercadoria), mas sim como prestação de serviço de fornecimento de alimentação e bebidas

Pizza feita e consumida no local ou delivery pronto para consumo → é serviço, não tem NCM, usa código de serviço (ISSQN).

Pizza vendida como mercadoria (congelada, pré-assada, embalada) → tem NCM 1905.90.90.

PODERIAM ME DIZER SE ISSO ESTÁ CORRETO, E QUAL SERIA A BASE LEGAL?

Thamires Gomes · Answer

Olá Anderson, tudo bem?

Também tenho esse entendimento, o fornecimento de alimentação e bebidas prontas para consumo, como no caso das pizzas servidas no salão ou entregues por delivery, em regra é tratado como serviço de alimentação e tributado pelo ISS, conforme previsto na LC 116/2003. Já quando há a venda de produtos industrializados, como pizzas congeladas, pré-assadas ou embaladas para revenda, a tributação recai sobre o ICMS, pois se trata de circulação de mercadoria.

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