(sem título)

Olá, bom dia!

Por se tratar de um assunto específico, sugiro verificar as seguintes legislações:

RE nº 574.706/PR.

Convênios ICMS nº 199/2022 e nº 15/2023.

Temos também, algumas orientações do próprio Governo Federal:

Normalmente, o valor do ICMS destacado no documento fiscal deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. No caso das distribuidoras de combustíveis, essa exclusão se estende ao ICMS Monofásico. Reforço, buscar o devido respaldo na legislação vigente para o seu caso em específico.

Espero ter ajudado.

Obrigada!