NA
🌱🌱 Iniciante0 pts
E as que não são do Simples também devem informar no SPED?
(sem título)
NA
🌱🌱 Iniciante0 pts
Boa tarde! Empresa de provedor de Internet, do Simples Nacional além de transmitir as notas via TED, precisam enviar também as notas no SPED?
Respostas da Comunidade (4)
ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Natalia, bom dia.
Sim, as empresas do Simples Nacional, incluindo provedores de internet, precisam enviar as notas fiscais para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) além de transmiti-las via TED.O SPED é um sistema que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.No entanto, é importante lembrar que a obrigatoriedade desta entrega está ligada ao valor das Receitas Auferidas (faturamento). Se o contribuinte ultrapassar o limite previsto no artigo 19, § 4º, da Lei Complementar 123/2006, estará obrigado à escrituração da EFD ICMS IPI e entrega da GIA, desde a data de início do seu enquadramento no Regime Periódico de Apuração para fins estaduais.
Espero ter ajudado
Sim, as empresas do Simples Nacional, incluindo provedores de internet, precisam enviar as notas fiscais para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) além de transmiti-las via TED.O SPED é um sistema que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.No entanto, é importante lembrar que a obrigatoriedade desta entrega está ligada ao valor das Receitas Auferidas (faturamento). Se o contribuinte ultrapassar o limite previsto no artigo 19, § 4º, da Lei Complementar 123/2006, estará obrigado à escrituração da EFD ICMS IPI e entrega da GIA, desde a data de início do seu enquadramento no Regime Periódico de Apuração para fins estaduais.
Espero ter ajudado
JS
🌱🌱 Iniciante0 pts
Aproveitando o gancho da pergunta da colega, caso não ultrapasse o limite que citou acima, não é obrigatório o envio do SPED, certo?
ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
isso mesmo Jerffson.
A empresa de pequeno porte que ultrapassar os limites a que se referem o caput e o § 4º do art. 19 estará automaticamente impedida de recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional, a partir do mês subsequente àquele em que tiver ocorrido o excesso, relativamente aos seus estabelecimentos localizados na unidade da Federação que os houver adotado, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 13 do art. 3º. (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016)
Os efeitos do impedimento previsto no § 1º ocorrerão no ano-calendário subsequente se o excesso verificado não for superior a 20% (vinte por cento) dos limites referidos.”
Conforme Cláusula segunda do Protocolo ICMS 3/2011 (que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital – EFD), as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que estiverem impedidas de recolher o ICMS por este regime, na forma do parágrafo 1º do artigo 20 da Lei Complementar 123/2006, estão obrigadas à escrituração da EFD ICMS IPI.
A empresa de pequeno porte que ultrapassar os limites a que se referem o caput e o § 4º do art. 19 estará automaticamente impedida de recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional, a partir do mês subsequente àquele em que tiver ocorrido o excesso, relativamente aos seus estabelecimentos localizados na unidade da Federação que os houver adotado, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 13 do art. 3º. (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016)
Os efeitos do impedimento previsto no § 1º ocorrerão no ano-calendário subsequente se o excesso verificado não for superior a 20% (vinte por cento) dos limites referidos.”
Conforme Cláusula segunda do Protocolo ICMS 3/2011 (que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital – EFD), as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que estiverem impedidas de recolher o ICMS por este regime, na forma do parágrafo 1º do artigo 20 da Lei Complementar 123/2006, estão obrigadas à escrituração da EFD ICMS IPI.
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