RECEBIMENTO NA CONTA PJ

    MS
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    Bom dia, pessoal!

    Se uma pessoa recebe valores referente a venda de cursos na conta da PJ, porém afirma que está tudo registrado na pessoa física. Como deve ser feito a tributação, já que os valores foram recebidos na PJ entende-se como faturamento? Mesmo o curso registrado no CPF da pessoa e não tendo emissão de NF.

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    Respostas da Comunidade (1)

    TG
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    Olá Marcos Igor, tudo bem?

    Não existe uma tratativa específica para esses casos, mas é importante entender que, se a Receita Federal considerar os valores recebidos na conta da PJ como receita, eles serão tratados como faturamento da empresa.

    Minha orientação é que o cliente evite essa prática de misturar as contas pessoais e da empresa, pois isso fere o Princípio da Entidade, que estabelece que os patrimônios da pessoa física e da pessoa jurídica devem ser mantidos separados e não devem se misturar.

    Para a situação atual, uma possível solução é considerar esses valores como um empréstimo do sócio para a empresa. No entanto, lembre-se de que empréstimos devem ter contratos formais, devidamente documentados, e precisam ser devolvidos.

    É fundamental regularizar essa prática para evitar problemas fiscais futuros.

    Espero ter ajudado!

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