Reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit

    AS
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    🌱 0 pts

    Boa tarde, pessoal!

    Gostaria de saber sobre a tributação de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação. CFOP 5926 / CFOP 1926. Incide ICMS?

    Agradeço, desde já!

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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
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    🌱 6 pts

    Olá Andresa, boa noite.

    Vou esclarecer sobre a tributação relacionada à reclassificação de mercadorias decorrente da formação de kit ou de sua desagregação, utilizando os CFOPs 5926 e 1926:

    CFOP 5926 - Lançamento de Reclassificação: O CFOP 5926 é usado para lançamentos de reclassificação de mercadorias, mas é importante notar que ele não é aplicável no Estado de São Paulo. Isso se deve ao fato de que entra em conflito com o artigo 204 do RICMS-SP/2000, que veda a emissão de nota fiscal sem uma efetiva saída de mercadorias.

    CFOP 1926 - Venda de Mercadorias: Para efeitos do ICMS, a venda de kits deve ser tributada de acordo com a alíquota de cada produto separadamente, na nota fiscal. Utilize o CFOP 1926 para registrar a venda dos kits.

    Espero ter ajudado!

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