Bom dia!
Suponhamos um CNPJ MEI que compra mercadoria do Estado do Espírito Santo. A mercadoria é sujeita ao ICMS ST.
O Estado do Espírito Santo não está no convênio 142/18, conforme abaixo.
Estados signatários atualmente: AC, AL, AM, AP, BA, DF, MA, MG, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RR, RS, SP.
Neste caso, o MEI é obrigado a recolher o ICMS DIFAL, aquela diferença de alíquota por comprar de outro estado sem retenção do ICMS?
Se sim, seria este o código?
A mesma dúvida minha é também para ME.
Ou seja, dúvida para Simples Nacional.
Desde já agradeço pela atenção e ajuda de sempre.
Um abraço a todos.
Olá José, boa tarde.
Esse código que voce destacou é de ICMS Recolhido Antecipamente, não se encaixa na situação que voce apresentou.
Nesse link voce consegue a listagem completa de Cód. ICMS:
https://sefaz.es.gov.br/Media/Sefaz/Receita%20Estadual/TABELA%20DE%20CÓDIGOS%20DA%20RECEITA%20ATUALIZADA_13%2007%2021.pdf
Espero ter ajudado.
@MARCELA NORONHA , boa tarde.
Então, no caso de compra de mercadoria com ST de um estado que não faz parte do convênio protocolo 142/18, ao receber a mercadoria deve ser recolhido o ICMS Substituição Tributária, né?
Aí, como será recolhido para o estado destino, seno o comprador comércio de auto peças, seria este código, né?
Muito obrigado pela orientação.
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