# Redução alíquota IRPJ e CSLL médicos e clínicas

Question

Gostaria de saber se algum de nossos professores tem conhecimento e como devo fazer para equiparar uma clínica de fisioterapia a Hospital, existe um entendimento que segundo a a Lei 9.249/1995 essas empresas podem usufruir da redução da presunção do IRPJ e CSLL, de 32% para 8% e 12%, mas para isso precisam,

Estar enquadrada no Regime Tributário do Lucro Presumido; Atender as Normas da ANVISA.

Gostaria de saber se alguém da comunidade ou professor já fez esse procedimento e sim, como devo fazer, preciso emitir algum alvará na ANVISA e preciso montar algum processo na receita federal? Ou apenas, começar a tributar dessa forma e caso seja intimado pela receita em algum momento fazer a defesa?

desde já muito obrigado

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Mateus, boa tarde.

As clínicas de fisioterapia podem ser equiparadas a hospitalares para fins de redução da presunção do IRPJ e CSLL, desde que atendam aos seguintes requisitos:

Estar enquadrada no regime tributário do Lucro Presumido;
Atender às normas da ANVISA, especialmente a RDC nº 50/20

Mateus Dos Santos Rosa · Answer

Bom dia, muito obrigado pelo retorno, vou tentar fazer esse procedimento.

# Redução alíquota IRPJ e CSLL médicos e clínicas

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