Bom dia, tenho um cliente que vende máquinas e implementos agrícolas em SC e no RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 9º, II mostra o seguinte:
“Com máquinas e implementos agrícolas relacionados na Seção VII do Anexo 1 (Convênios ICMS 87/91, 65/93, 21/97, 23/98, 05/99, 01/00, 10/01 e 158/13):
a) em 67,05% (sessenta e sete inteiros e cinco centésimos por cento), nas operações sujeitas à alíquota de 17%;”
O art 9° menciona que essa operação é válida para vendas internas e interestaduais. No entanto, a redução que trata no Inciso II fala apenas das operações sujeitas à alíquota de 17% (internas).
Nesse caso não tem como utilizar essa redução para vendas de produtos agrícolas no âmbito interestadual? Já que a venda para outros estados pode ser de 12% ou 7%?
Olá, boa tarde Isabela!!!
São dois incisos que trazem informações diferentes. O primeiro, menciona os equipamentos da SEÇÃO VI do anexo 1.
Já o inciso 2, faz menção aos equipamentos da SEÇÃO VII do anexo 1.
Ou seja, é importante verificar em qual das duas seções vai se enquadrar, para a partir daí, saber qual a redução deverá ser aplicada.
Sugiro verificar alguns pontos importantes disponíveis no nosso curso:
Espero ter ajudado.
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