Regime de competência- Receitas antecipadas

    MR
    🌱
    Mayara Reis
    🌱 0 pts

    Boa tarde! Uma escola de natação e hidroginástica tem modalidade mensal e planos trimestrais e semestrais; e alguns alunos pagam o valor total do plano no ato da matrícula. Como o regime adotado é regime de competência, a emissão das notas está sendo feita em cima dos meses de aulas, independente da data do pagamento. E na apuração do DAS, considero as notas emitidas, mesmo com diferença pro extrato bancário. A diferença pro extrato bancário (principalmente nos meses com antecipação de receita) pode acarretar algum problema com a Receita Federal?

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    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    🌱 6 pts

    Olá Mayara


    A escola pode receber valores antecipados de planos trimestrais ou semestrais sem qualquer irregularidade. Contabilmente, no regime de competência, a receita deve ser reconhecida mês a mês conforme a prestação das aulas, e os valores recebidos antes da prestação do serviço devem ser registrados como adiantamento de clientes (passivo), sendo apropriados como receita ao longo do tempo. No Simples Nacional, porém, a apuração do DAS segue o regime de caixa, de modo que o imposto deve ser calculado com base no valor efetivamente recebido no mês, ainda que a nota fiscal seja emitida apenas nos meses seguintes. Assim, é normal e aceitável que o extrato bancário não coincida com o valor das notas emitidas em cada mês, desde que exista controle contábil que comprove que a diferença decorre de recebimentos antecipados. Essa divergência, por si só, não gera problema com a Receita Federal, desde que todo valor recebido seja devidamente tributado no DAS no mês do recebimento e corretamente controlado na contabilidade.


    Espero ter ajudado.

    MR
    🌱
    Mayara Reis
    🌱 0 pts

    @Mariane Fontoura então para a emissão das notas fiscais eu sigo o regime de competência, mas para a apuração do DAS considero regime de caixa, mesmo que o regime adotado para o ano de 2026 da empresa seja o de competência?

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