Uma empresa do simples nacional, optante pelo regime de competência, recebe algumas receitas antecipadas de planos semestrais. Para fins de apuração do DAS, devo considerar o mês de recebimento dessas receitas conforme o valor dos extratos bancários ou os meses de prestação de serviços?
E para emissão de notas fiscais, emito com base nos serviços prestados ou os valores das notas precisam bater com os valores dos extratos?
Caso as notas sejam emitidas por competência e seus valores sejam superiores ou inferiores ao valor declarado no DAS, ocorre alguma penalidade?
Olá Mayara, tudo bem?
Sendo a empresa optante pelo regime de competência, a tributação ocorre no momento em que a receita é reconhecida, ou seja, na efetiva prestação do serviço (art. 2º da Resolução CGSN nº 140/2018).
Entendo que o valor recebido antecipadamente caracteriza apenas adiantamento de cliente, não sendo receita no momento do recebimento.
Espero ter ajudado.
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.
