Registro Propriedade Rural

@Eduardo Noronha Villela Paranaiba certo, vamos lá nas suas dúvidas.
1- O documento correto é a escritura pública lavrada no Tabelionato de Notas. Contrato de gaveta não oficializa a compra.
2- SIm é no CNIR - nesse link tem as instruções https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-ou-atualizar-cadastro-nacional-de-imovel-rural
3- Sim, no link anterior está o passo a passo.
4- O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
o ADA é para rodos os proprietários, possuidores ou titulares de imóveis rurais que tenham áreas de interesse ambiental isentas do ITR . Se a sua propriedade inclui espaços legalmente protegidos, como reservas legais, APPs ou florestas nativas, a declaração é obrigatória.

Ou seja, a exigência está mais relacionada ao uso ambiental do imóvel do que ao seu tamanho. Em resumo, entre as áreas isentas que precisam de declaração, estão:

• Áreas de Preservação Permanente (APPs);

• Reservas Legais (RL);

• Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN);

• Áreas de Interesse Ecológico;

• Servidões Ambientais;

• Florestas Nativas;

• Áreas alagadas para fins de usinas hidrelétricas.

Essas áreas recebem isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) como forma de incentivo à preservação ambiental.

Por outro lado, quem tem apenas áreas de uso produtivo, como pastagens, atividades agrícolas ou reflorestamento, não tem a obrigação de declarar, mas também não poderá usufruir dos benefícios fiscais que o ADA oferece.
5- Para obter o cartão, o produtor rural precisa estar cadastrado na Agência de Defesa Agropecuária (Diagro), consulte seu estado. Este é o primeiro passo que deve ser feito na agência. Lá, todos os procedimentos serão orientados.

O cadastro permite que o Estado saiba quantos estabelecimentos e produtores rurais existem em uma determinada área, facilitando, de forma ágil, o agrupamento desses produtores em seus respectivos estabelecimentos.

Assim, para iniciar o cadastro, o produtor deve estar munido dos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade;

• CPF;

• Comprovante de Endereço;

• Cópia da Escritura do terreno usado para a produção (caso seja proprietário);

• Contrato de Arrendo do terreno (caso seja de terceiros), com número da matrícula, dados da escritura, período usado e assinatura do proprietário, reconhecida em cartório;

• Matrícula atualizada do imóvel;

• Comprovante de pagamento do ITR (Imposto Territorial Rural) e CCIR (Certidão de Cadastro do Imposto Rural).

Portando toda a documentação, que deve estar regularizada, um formulário será respondido e no prazo de até 3 dias úteis, a ficha de inscrição está completa.

Posteriormente, o produtor rural pode solicitar a emissão do cartão e aguardar o prazo para a entrega, que é, em média, de 3 dias úteis.

Vale lembrar que será cobrada uma taxa anual pelo cartão. Para saber o valor, é necessário comparecer até à Secretaria da Fazenda de seu estado.
Espero ter ajudado.