Olá Pessoal, bom dia ! Gostaria da ajuda de vocês novamente…
Estou com um cliente que está comprando muitas coisas pela shopee, porém a plataforma não disponibiliza compras pelo CNPJ (ainda não é permitido o cadastro de pessoas juridicas), mas está sendo uma fluxo maior nos últimos tempo.
Como eu posso regularizar essa minha compra? Posso fazer nota de própria de entrada? Existem outros meios?
Olá Marlo
Você pode sim emitir Nota Fiscal de Entrada própria, para regularizar as compras feitas via Shopee em CPF, mas consulte o regulamento do seu Estado para se informar sobre as exigências nessa situação.
Ao emitir a Nota, anexa junto a ela os comprovantes de pagamento das mercadorias, afim de justificar caso venha a ter fiscalização.
Espero ter ajudado.
@Mariane Fontoura Ajudou sim, e muito.
Estavamos na dúvida se podia.
Agora precisamos de uma solução para o alto volume de compras no CPF do sócio. Pois ele vai continuar comprando
@3C's Contabilidade Veja se existe um outro fornecedor para essas mercadorias serem compradas diretamente com o CNPJ da empresa. Pois seu cliente pode até se resguardar, mas ainda sim corre alguns riscos, como: Tributação na pessoa física do sócio, como se houvesse distribuição disfarçada de lucros (art. 74 da IN RFB nº 1.500/2014); Malha fina do IRPF do sócio, se os gastos declarados não forem compatíveis com a movimentação financeira ou patrimônio declarado.
Para de preservar seu cliente pode guardar toda essa documentação (pelo menos dos últimos 5 anos), as Notas de entradas em CPF junto com a Nota de entrada para o seu CNPJ além do comprovante de pagamento. Esse pagamento é recomendado que seja feito pela conta da empresa e anexado a essas duas Notas Fiscais, não é o correto a se fazer mas é uma alternativa para a situação atual. Mas se o sócio pagou a compra com recursos próprios, a empresa deve: Restituir o valor ao sócio, via conta corrente da empresa com documento suporte (como a própria nota e declaração de ressarcimento). Essa restituição não é rendimento tributável, desde que a comprovação fique clara na contabilidade da empresa.
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