Gostaria de saber se obrigatório a entrega da Declaração da REINF quando o cliente tem apenas a Distribuição de Lucros. Não tem nenhuma outra condição que obrigue a entrega desta declaração.
Poderia me passar a base legal?
Olá, boa tarde!
A REINF só é dispensada quando de fato não há movimento. Tendo distribuição de lucros, é obrigatório o envio e transmissão da DCTFWEB posteriormente.
Quanto a base legal, você encontra no ambiente de Perguntas e Respostas disponibilizado pela Receita Federal (por conta do grande movimento, o site do perguntas e respostas está com muita intermitência).
Espero ter ajudado.
e qual é a periodicidade de entrega quando tem somente distribuição de lucros.
Isto vale para empresas do SImples tbm?
@Andreia Castro Normalmente, quando há distribuição sem retenção, pode enviar no encerramento do trimestre. Já se houver retenção de IR, precisa enviar no mês de referência.
Caso não tenha movimento, não precisa enviar. Vale para todas as empresas.
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