ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Leticia, boa noite.
Pode me enviar o link da aula por gentileza?
Espero ajudar!
Remessa de bem para locação
LL
🌱🌱 Iniciante0 pts
Oi bom dia, na aula de remessa de bens móveis para locação, onde é mencionada a LC 87/96 art. 2, fiquei com dúvida, não seria o art. 3 inciso VIII? Onde fala que não incide o imposto sobre operações de arrendamento, desde que não compreendida a venda?
Respostas da Comunidade (4)
LL
🌱🌱 Iniciante0 pts
Bom dia, tudo bem?
Segue link:
ER
🌱🌱 Iniciante6 pts
@Letícia Lopes Art. 3, Inciso VIII como a base legal que determina a não incidência de ICMS sobre a locação de bens móveis, desde que não envolva a venda do bem. A confusão pode surgir porque o Art. 2 descreve de maneira ampla as operações em que o ICMS incide, mas o Art. 3 detalha as exceções. Portanto, para a locação de bens móveis, o importante é que não há incidência de ICMS, conforme estabelecido no Art. 3, Inciso VIII da LC 87/96.
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