Representante Comercial

Question

Boa tarde, a incidência do ISS de um representante Comercial pode ser do prestador ou tomandor ou tem que ser do município da prestação. O representante emite notas para o Estado do GO, RS e PR. Sendo que mora no Pará

Thamires Gomes · Answer

Olá Jeismyrlla, tudo bem?

O ISS, em regra, é devido ao município do prestador do serviço, ou seja, onde o representante comercial está estabelecido (no caso, o Pará).

Mas como a atividade de representação comercial está na lista de serviços da Lei Complementar 116/2003, alguns municípios exigem a retenção do ISS pelo tomador, especialmente se ele estiver em outro estado.

Por isso, o ideal é consultar a legislação municipal dos tomadores (GO, RS, PR) e também do municípi

Representante Comercial

Respostas da Comunidade (1)