Retenção de IRRF

    AG
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    Boa noite , pessoal.

    Estou com uma dúvida, recebi 3 notas de serviço do mesmo fornecedor, ambas no mesmo mês sendo duas emitidas no mesmo dia, e a outra em dia diferente. Porém somente uma houve a retenção do IRRF. As demais o valor ficou abaixo de R$10,00 o que sabemos que não é possível gerar o darf. Meu questionamento com o fornecedor é , se dentro do mês houve notas com retenção, o mesmo poderia agregar o valor sendo que se trata do mesmo código de serviço. Sabemos que a retenção abaixo de dez reais, deverá ser adicionado no mês subsequente, e o mesmo não quer considerar nenhuma das hipótese., não considerou dentro do mês, e nem adicionou no mês seguinte. O mesmo segue alegando que a retenção é feita por nota fiscal. Qual seria posicionamento mais correto para o caso?

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    Respostas da Comunidade (2)

    ER
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    Bom dia  Aline,
    Segundo a RIR/18 ARTIGO 714.
    No caso de rendimentos pagos a pessoas jurídicas, o imposto incide sobre cada pagamento ou crédito de rendimento, sem acumulação com outros valores pagos ou creditados anteriormente à mesma beneficiária.
    No caso de importâncias creditadas, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), na data do lançamento contábil efetuado por pessoa jurídica, nominal ao fornecedor do serviço, a débito de despesas em contrapartida com o crédito de conta do passivo, à vista da nota fiscal ou fatura emitida pela contratada e aceita pela contratante. Dessa forma, a retenção do IRRF, incidente sobre as importâncias creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional, será efetuada na data da contabilização do valor dos serviços prestados, considerando-se a partir dessa data o prazo para o recolhimento.
    Em resumo: como citado tem duas notas no mesmo dia nesse caso o fato gerador é o mesmo, agora sendo dias diferentes são fato gerador diferente. no caso de retenção não joga para o proximo mes é dispensado ,ou seja, não faz a retenção.
    Espero ter ajudado.

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    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.