Retenção de ISS

Question

Olá. Espero que estejam bem.

Uma empresa excedeu o sublimite do Simples e precisa fazer o recolhimento do ISS pela alíquota estabelecida pelo município.

A empresa presta serviços para a Prefeitura que é da mesma cidade da sede da empresa.

Trata-se de serviços onde é fornecida mão de obra para a limpeza de vias públicas, etc.

Há retenção do INSS na NFS-e e minha dúvida é se eu posso reter também o valor do ISS no mesmo município ou se é necessário gerar a guia para pagamento?

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Thiago, bom dia.
Quando uma empresa excede o sublimite do Simples Nacional, ela deve recolher o ISS pela alíquota estabelecida pelo município. No caso de prestação de serviços para a Prefeitura do mesmo município onde a empresa está sediada, a retenção do ISS pode ser feita diretamente na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A retenção do ISS pelo tomador do serviço (no caso, a Prefeitura) é uma prática comum e está prevista na legislação municipal. Isso significa que

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