RETENÇÃO INSS

@Thainan Oliveira Boa noite! No caso do serviço prestado ter sido uma empreitada total mesmo assim há a retenção dos 11% de INSS?

@Daiane Borges Barreto Não, em regra, não há retenção dos 11% de INSS quando o serviço prestado é por empreitada total. A retenção de 11% prevista no art. 31 da Lei 8.212/91 se aplica a serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada parcial. Já na empreitada total, a empresa contratada assume a obra como um todo, com fornecimento de materiais, responsabilidade técnica e execução integral.
Nesses casos, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, artigo 149, não há obrigatoriedade de retenção, desde que o contrato seja bem caracterizado como empreitada total e esteja devidamente formalizado, com a documentação necessária (como o contrato e a ART ou RRT, se for o caso).
É importante que a empresa contratada tenha essa documentação em mãos, pois muitas contratantes, por precaução, acabam retendo os 11% mesmo em empreitadas totais. Se for necessário, a empresa pode apresentar uma declaração informando que se trata de empreitada total, conforme previsto na legislação.

@Thainan Oliveira

Boa noite!

Nesse caso que citei a empreitada é total, porém o material da obra é fornecido pela contratante, mesmo assim se caracteriza como empreitada total sem retenção dos 11% de INSS né isso?

@Daiane Borges Barreto Sim, mesmo que o material seja fornecido pela contratante, se a execução for completa (empreitada total), não há retenção dos 11% de INSS na nota fiscal, desde que a contratante esteja com CNO ativo e será ela a responsável por recolher a contribuição da obra.

@Thainan Oliveira Boa tarde!

Como seria essa declaração que a empresa contratada pode oferecer, pois a tomadora do serviço ta insistindo que precisa reter os 11% na empreitada total.