Boa tarde, Pessoal
No curso de COMO ATENDER AUTÔNOMOS/PROFISSIONAIS LIBERAIS, o professor fala sobre a retenção de 11% de INSS sobre o valor bruto da NF, mas não fala se existe valor mínimo para a base. Alguém sabe dizer, por favor? Em uma nota com o valor bruto menor do que o salário mínimo qual a base que eu considero?
Aguardo, obrigada.
Olá Carolina
A legislação em seu artigo 37, inciso II, da IN RFB nº 2110/2022, menciona apenas o valor máximo da contribuição ao INSS, por isso, não existe um valor mínimo, a Alíquota será aplicada sobre o valor do serviço, mesmo que esse seja inferior a 1 Salário mínimo.
Espero ter ajudado.
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