Retenções NFS Representação comercial

Question

Boa tarde.

Tenho um cliente do simples nacional que emite nota de representação comercial para outra empresa. Minha dúvida é sobre as retenções federais nas notas de serviço. IR, CSLL e também sobre o PIS e COFINS, que pede a informação sobre a tributação desses impostos no momento da emissão.

Poderiam me auxiliar nessa situação?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Samuel

As receitas provenientes de representação comercial ou intermediação de negócios estão sujeitas à retenção na fonte, conforme previsto no artigo 651 do RIR/1999, juntamente com os serviços de propaganda e publicidade. No entanto, não há retenção na fonte das contribuições sociais do PIS/Pasep, Cofins e CSLL sobre esses serviços.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 263, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Espero ter ajudado.

Retenções NFS Representação comercial

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