Retificação na ECF 2022

    CC
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    Bom dia, poderiam me ajudar? Eu preciso retificar uma ecf de 2022. Ela foi integralmente entregue como lucro real porém a empresa ficou no Simples Nacional até 31/7/22 e depois tributou no Perse alíquota Zero. Outra questão, isso impacta nas obrigações dos outros anos devido ao saldo? Qual medida preciso tomar?

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    Respostas da Comunidade (3)

    MF
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    Olá Camila


    A medida correta é retificar a ECF 2022 para refletir exclusivamente o período de agosto a dezembro/2022, ajustando o enquadramento, refazendo a apuração contábil e fiscal apenas desse período e eliminando qualquer influência do Simples Nacional em LALUR, LACS, Parte B, prejuízo fiscal ou base negativa de CSLL, pois período no Simples não gera prejuízo fiscal nem saldos compensáveis.

    O PERSE não dispensa a apuração do lucro, apenas zera a exigibilidade dos tributos, razão pela qual o lucro deve permanecer demonstrado na ECF.

    Se, a partir da ECF 2022 incorreta, foram gerados ou utilizados prejuízos fiscais, bases negativas ou outros saldos em anos posteriores, haverá efeito cascata, exigindo também a retificação das ECFs seguintes e a revisão de ECD e DCTF/DCTFWeb, especialmente para garantir que a ECD 2022 contemple apenas o período fora do Simples, com balanço inicial em 01/08/2022.

    Recomenda-se formalizar a retificação como correção espontânea, documentando o erro de enquadramento e confirmando, por cautela, a regular habilitação da empresa no PERSE em 2022, pois esse ponto tem sido objeto de questionamentos pela Receita Federal.


    Espero ter ajudado.

    CC
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    @Mariane Fontoura ajudou muito Ma. Como eu formalizo essa retificação? Seria um documento registrado em cartório?

    MF
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    @Camila Correia A retificação da ECF é formalizada exclusivamente pela transmissão da ECF retificadora no SPED, marcada como retificadora e vinculada ao recibo da ECF original, o que substitui integralmente a declaração anterior perante a Receita Federal, não havendo qualquer exigência de registro em cartório ou outro procedimento civil

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