Retroatividade da dedução do PAT no Lucro Real.

Question

Uma empresa tributada pelo regime do Lucro Real está inscrita no PAT (Programa de Assistência ao Trabalhador) desde janeiro de 2025, porem, não utilizava do beneficio de dedução dos 4% sobre o valor apurado de IRPJ. Os sócios decidiram usufruir dessa dedução a partir do mês de setembro de 2025. Mas me surgiu uma dúvida. Posso calcular os valores de dedução do IRPJ de janeiro a agosto de 2025 e “aproveitar” esse valor retroativo para abater no IRPJ apurado em setembro de 2025?

Ana Caroline Luz · Answer

Boa tarde Renato, tudo bem?

Você pode usar retroativo, sua base de calculo para o Pat vai ser o valor de jan a Ago acumulado ;)

Thainan Oliveira · Answer

Ola Renato, tudo bem?

O PAT permite deduzir até 4% do IRPJ, desde que a empresa esteja inscrita e forneça efetivamente alimentação ou vales. Se o benefício foi fornecido desde janeiro, a dedução pode ser aplicada desde então; caso contrário, não é possível aproveitar retroativamente.

Base legal: Art. 7º da Lei nº 6.321/1976 e pelo Art. 24 da Lei nº 8.981/1995

Espero ter ajudado.

Retroatividade da dedução do PAT no Lucro Real.

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