SALDO A COMPENSAR - PER/DCOMP

Question

Olá!

Gostaria de tirar uma dúvida.

Tenho saldos a compensar via PER/DCOMP e queria confirmar, se é possível compensar esses valores para um período que não foi fechado ainda.

Exp: Tenho saldos de IRPJ e CSLL de pagamentos feitos a maior nos períodos de 1ºTrim2023 e 2ºTrim2024.

Estou fazendo a declaração de compensação, e no campo de informação do débito posso colocar que quero que o saldo do crédito seja compensado no 4º trim2024 que vence só em 31/01/2025, mesmo não tendo apurado esse valor ainda ?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Sabrina

De acordo com a IN 2055/2021 é possível sim compensar crédito de valores vencendos:

Art. 64. O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive o crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado, relativo a tributo administrado pela RFB, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela RFB, ressalvada a compensação de que

Sabrina Aparecida Martins Dos Anjos · Answer

muito obrigada!

SALDO A COMPENSAR - PER/DCOMP

Respostas da Comunidade (2)