Saldo negativo de IPRJ

Question

Colegas, gosatria de auxílio em uma questão.

Apurando o lucro presumido de uma empresa com direto a redução de alíquota para base de cálculo, por se tratar de empresa prestadora de serviços de saúde.

A mesma possui saldo negativo de IR no primeiro trimestre.

a dúvida é, posso usar esse saldo para ir abatendo internamente trimestre por trimestre nos trimestres seguintes sem a necessidade de PERDCOMP, e ao final do ano calendário, caso ainda possua saldo negativo apurado no 4º trimestre depois de já se ter utilizado todas as compensações internas, daí sim se realiza o pedido de restituição via perdcomp após a entrega da ECF.

Ou sou obrigado a pedir PERDCOMP para cada trimestre em específico, não podendo usar o saldo negativo para abater nos próximos trismestres de apuração?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Paulo

IN 2055/2021

Art. 28. O pedido de restituição e a declaração de compensação relativos ao saldo negativo de IRPJ ou de CSLL serão recepcionados pela RFB somente depois da confirmação da transmissão da ECF, na qual esteja demonstrado o direito creditório, de acordo com o período de apuração.

§ 1º O disposto no caput aplica-se, inclusive, aos casos de apuração especial decorrente de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.

§

PAULO CEZAR MULLER LOPES JUNIOR · Answer

Obrigado pela resposta, mediante a essa informação, que inclusive já havia encontrato na legislação também, mas ainda assim, ficou a dúvida, neste caso então, não poderei nem mesmo usar nos trimestres seguintes esse saldo negativo do primeiro trimestre, terei que então somente poder utiliza-lo quando finalizar o ano calendario? não ficou claro sobre a questão do perdcomp, se preciso pedir trimestre, por trimestre, após a entrega da ECF, ou se utilizo normalmente e ao final do ano calendá

Saldo negativo de IPRJ

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