Saldo Negativo IRPJ - MIT/ DCTFWEb

Question

Olá!

Uma empresa lucro presumido que não teve receita de vendas mas teve receita de rendimento de aplicação financeira, apurou o seguinte saldo de IRPJ referente ao 4ºtrim.2025 (out; nov e dez).

Como sobre as receitas financeiras não é aplicável o percentual de presunção o calculo foi direto .. no 4ºtrim as receitas financeiras foram de R$ 3.943,45 × 15% = R$ 591,52.

Porém sobre os rendimentos ocorreu o IRRF retido pelo bando que foi no valor de total 757,29 no 4ºtrim. A diferença é de 165,77 retido pelo banco a maior.

Agora gostaria de saber, saberiam informar como faço para realizar esse lançamento no MIT - Módulo de Inclusão de Tributos (DCTFWEB)? Pois não vamos ter imposto a pagar e sim a restituir.

Mariane Fontoura · Answer

Olá Sabrina

No Lucro Presumido, a empresa deve confessar no MIT/DCTFWeb apenas o IRPJ devido, informando o valor de R$ 591,52 referente ao 4º trimestre de 2025, e vincular como crédito de IRRF sobre aplicações financeiras somente esse mesmo valor, de forma a zerar o débito na DCTFWeb, que ficará sem imposto a pagar. O IRRF retido a maior pelo banco (R$ 165,77) não gera restituição dentro da DCTFWeb/MIT; esse excedente deve ser tratado fora da DCTFWeb, por meio de PER/DC

Sabrina Aparecida Martins Dos Anjos · Answer

Ok, obrigada!

Saldo Negativo IRPJ - MIT/ DCTFWEb

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