Serviço de transporte - Contra Cte - Subcontratação - RJ

Question

Boa tarde, comecei a prestar serviço para uma empresa de transporte esse mês.
Essa empresa era Simples e foi desenquadrada por débitos em 2024.
O empresário alega, fazer o seguinte tramite: as transportadora terceirizam o serviço os contratando, os mesmo usam seus veículos e são responsáveis pelos demais gastos. A formalização desse tramite vez é com contrato e vez sem.

Ressalto que meu cliente alega que nunca emitir o contra CTe, que não tem obrigatoriedade e quem os contrata, não faz nenhum tipo de cobrança.

Recebendo a movimentação da empresa desde janeiro, para fazer a contabilização, identifiquei que opção de regime é por caixa e os valores recebidos em conta, não espelham a realidade da base de calculo dos impostos.

Como fazer o sped Icms nesses casos, entregar sem movimento, afinal, nenhum documento fiscal é emitido. O ICMS é destacado no CTe da transportadora que os contrata, meu cliente teria direito a credito presumido sobre os gastos com combustíveis e outros? Ressalto que CTe, não informa a subcontratação.

Não tendo obrigatoriedade de emitir o contra CTe, deve emitir a nota de serviço prestado obrigatoriamente?

Há alguma aula específica do ramo de transporte que pudesse indicar?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Thayná

Caso do seu cliente é complexo mas ao mesmo tempo comum, acontece muito. O que posso lhe dizer é que na maioria dos casos, o transportador subcontratado não precisa emitir o CT-e, mas isso dependendo da legislação Estadual.

Recomendo que mesmo existindo a legislação que desobrigue a emissão, você oriente a seu cliente a emitir seus próprios CTe, assim a empresa dele terá a comprovação de receita, além de maior transparência fiscal, controle adequado das

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