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    JT
    🌱
    Janesa C Turcatto
    🌱 0 pts

    Olá, pessoal preciso de ajuda com a Junta Comercial do Rio Grande do Sul. Vou explicar como eu penso pois se eu não consegui resolver é porque estou fazendo alguma coisa errada.Tenho um cliente que ele era MEI e foi desenquadrado recebeu a notificação de desenquadramento. Ele já é optante pelo Simples Nacional. No cartão do CNPJ o porte é ME e a Natureza Jurídica 213-5 EMPRESARIO (INDIVIDUAL). O cliente quer permanecer como individual. O documento de constituição é o requerimento do empresario. Então eu entrei na Junta. Comecei pela viabilidade e tenho a viabilidade deferida e coloquei o Evento Alteração do nome empresarial (firma ou denominação) pois quando eu marquei a opção 225 - Alteração da natureza jurídica o sistema mostra: O evento "Alteração da natureza jurídica" deve ser realizado com o evento "Alteração do nome empresarial (firma ou denominação)". Deixei a opção 220- 225, selecionei o enquadramento. Micro empresa. Junta Comercial marquei a opção empresario. Segui no final dá essa mensagem: 80 - 02-G7-056-Alteração de Natureza Jurídica para a mesma existente no cadastro. Então eu parei. Aonde está o meu erro?

    7 respostas10 visualizações

    Respostas da Comunidade (7)

    MF
    🌱
    Mariane Fontoura
    🌱 6 pts

    Olá Janesa


    O erro ocorre porque MEI não é natureza jurídica, e sim apenas um regime especial aplicado ao Empresário Individual. Com o desenquadramento do MEI, o seu cliente continua sendo Empresário Individual (natureza jurídica 213-5), exatamente como já consta no CNPJ, apenas deixa de ser MEI. Portanto, não existe alteração de natureza jurídica a ser feita na Junta Comercial, e por isso o sistema retorna a mensagem de que você está tentando alterar para a mesma natureza já existente.

    O evento 225 – Alteração da Natureza Jurídica foi incluído indevidamente. Nesse caso, deve ser feito registro na Junta Comercial como: a mudança do nome empresarial (evento 220),e se precisar atualizar endereço, atividades ou capital.


    Espero ter ajudado.

    JT
    🌱
    Janesa C Turcatto
    🌱 0 pts

    Olá, obrigada pelo esclarecimento.

    Eu já tenho uma viabilidade com o evento 220. Essa empresa não precisa alterar o capital e nem o endereço.

    No DBE, Redesim, Meu Cnpj, alterar - coletor nacional, certificado digital, preenchi o município e o estado marquei a natureza 2135- empresário (individual) e informei a viabilidade deferida e trasmitir, com certificado digital e continuei. Na próxima tela apareceu só o botão de recuperar. Na tela FCPJ já estava marcado 220.Deu a seguinte mensagem: Seu ato constitutivo/alterador já foi registrado no respectivo órgão de registro? Marquei que não. Preenchi o representante legal, Verifiquei se tinha pendências e trasmitir.

    Imprima o Protocolo de Transmissão do CNPJ

    A análise e o deferimento desta solicitação serão efetuados pelo seguinte órgão:

    Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul.

    Essas informações estão corretas ?

    JT
    🌱
    Janesa C Turcatto
    🌱 0 pts

    @Mariane Fontoura Como eu faço para solicitar o requerimento? Preciso resolver esse cliente. Eu pago pela orientação ou passo a passo.

    JT
    🌱
    Janesa C Turcatto
    🌱 0 pts

    Em que local eu solicito o requerimento?

    MF
    🌱
    Mariane Fontoura
    🌱 6 pts

    @Janesa C Turcatto O Requerimento de Empresário é gerado dentro do processo da Junta Comercial, não é solicitado em outro órgão. Na JUCISRS ele é gerado automaticamente pelo sistema quando você seleciona o tipo correto de ato.

    Após a viabilidade deferida:

    • Escolha “Alteração”

    • Natureza jurídica: 213-5 – Empresário Individual

    Não selecione conversão, reenquadramento ou alteração de natureza jurídica.

    Marque somente os eventos que realmente mudaram:

    • 220 – Alteração do Nome Empresarial (se o nome mudou ao sair do MEI)

    • NÃO marque 225 – Alteração da Natureza Jurídica

    Ao avançar o sistema da Junta gera automaticamente o Requerimento de Empresário. Você não solicita esse documento separadamente, ele vem:

    • com os dados atualizados

    • vinculado ao processo de alteração


    Assine o processo digital (gov.br ou certificado) - Pelo próprio empresário. Após isso:

    • Conferir dados

    • Protocolar

    • Acompanhar o deferimento

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