Bom dia. Estou fazendo o curso Setor Fiscal da Construção Civil. Nele é afirmado: “Alertando que são exaustivas as relações dos serviços sujeitos à retenção, constante dos arts. 111 e 112. Ou seja, a pormenorização das tarefas compreendidas em cada um dos serviços, constantes nos incisos dos arts. 111 e 112, é exemplificativa.”
Dúvida, afinal de contas a lista é exemplificativa (não exaustiva) ou taxativa (exaustiva)?
Olá Sheila, tudo bem?
A lista é taxativa (exaustiva) quanto aos serviços sujeitos à retenção, ou seja, somente os serviços expressamente previstos nos arts. 111 e 112 podem sofrer retenção.
Por outro lado, a descrição das tarefas dentro de cada serviço é exemplificativa, servindo apenas para ilustrar as atividades que podem estar abrangidas.
Espero ter ajudado.
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.
