Setor Fiscal da Construção Civil

Question

Bom dia. Estou fazendo o curso Setor Fiscal da Construção Civil. Nele é afirmado: “XII - instalação de sistemas de ar-condicionado, de refrigeração, de ventilação, de aquecimento, de calefação ou de exaustão, quando a venda for realizada com emissão apenas da nota fiscal de venda mercantil, observado o disposto no § 2º.”

Dúvida: Se tiver a venda do ar-condicionado com NFE de venda e, a prestação de serviço com NFSE… Haverá a retenção de INSS sobre o valor da NFSE?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Sheila, tudo bem?

Sim. Haverá retenção de INSS sobre o valor da NFSe, desde que o serviço se enquadre como instalação (empreitada ou cessão de mão de obra).

A regra do inciso XII trata da dispensa de retenção quando há apenas venda mercantil (ou seja, somente NF-e de venda, sem nota de serviço).

Quando a operação é desmembrada, NF-e para a venda do equipamento e NFSe para a instalação, a instalação passa a ser um serviço autônomo, sujeito à retenção de INSS.

E

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