Boa noite!
Uma PJ (empresario individual) possui o cnae 8630503, se enquadra no anexo 3/5.
O primeiro mês de faturamento foi em janeiro/2025.
Verifiquei a declaração feita por outra contabilidade, foi declarada como não sujeito ao fator r, anexo 3. E ela foi tributada em 6%.
Nesse caso não teria que ser tributada pelo anexo V, em 15,50% já que não teve folha salário?
O fato da empresa ser empresario individual influencia em algo?
Boa tarde, Camila
Sim, a empresa deveria ter sido tributada pelo Anexo V (15,50%), já que não teve folha de pagamento no primeiro mês. O fato de ser Empresário Individual não interfere na aplicação do Fator R.
O que determina o anexo correto é o cálculo do Fator R e a natureza da atividade.
Caso tenha sido tributada incorretamente pelo Anexo III (6%), o erro deve ser corrigido via retificação no PGDAS-D.
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