Olá Luana
Conforme a Resolução CGSN nº 140/2018, quando há erro no cálculo do Simples Nacional, o contribuinte deve retificar a declaração (PGDAS-D), ainda que o período seja anterior, desde que dentro do prazo decadencial (5 anos).
Isso porque a Receita entende que a apuração incorreta gera diferença tributária, e a empresa fica sujeita a autuação e multa se o erro não for corrigido.
Por isso, recomendo revisar mês a mês o fator “R” da empresa. Se em algum mês o fator R ficou maior 28%, aquele mês poderia realmente permanecer no Anexo III, Mas se menor 28%, deve ser Anexo V; Retificar o PGDAS-D dos meses onde o anexo foi aplicado incorretamente e emitir novos DAS com o valor correto e recolher a diferença de tributo (com juros e multa de mora).
Espero ter ajudado.
