Simples Nacional - Anexo IV

Question

Boa tarde!

Em caso de prestador de serviços optante pelo Simples Nacional, que exerce atividades de revestimento de pisos e construção de casas, como fica a tributação?

A empresa já está aberta há mais de um ano, mas sem movimentação. Logo, ao começar movimentar, enquadraria na 1ª faixa do Simples, anexo IV, com alíquota de 4,5%, certo?
Sobre o CPP, como não ocorre o recolhimento no DAS, haveria o pagamento de 20% sobre o valor da folha? No caso deste cliente, ele mesmo que exerce as atividades, sendo o valor de folha de 1 salário mínimo (R$ 1412,00). Então, a título de GPS, seria R$ 155,32 (11% do pró-labore) + R$ 282,40 (20% do CPP), totalizando R$ 437,72?
Haverá retenção em nota fiscal mesmo a atividade sendo exercida pelo próprio sócio? Se sim, qual valor? Há mais alguma particularidade?
E, por fim, há alguma aula que aborda essas situações?

Obrigada!

Mariane Fontoura · Answer

Olá Priscila

Como a RBT12 dessa empresa é zero, ela irá começar com a alíquota da primeira faixa do anexo, correto seu pensamento.
Isso mesmo, 20% sobre a folha de pagamento (Pró labore), valor será pago na mesma guia do INSS do sócio.
Para não ter a retenção, o sócio precisa enviar junto com a nota fiscal uma declaração informando que o serviço foi prestado por ele mesmo. IN 2110/22, art. 15, § II
Sim, dentro do Curso

Simples Nacional - Anexo IV

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