SIMPLES NACIONAL - FATOR R

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🌱 Iniciante0 pts

Um MEI pediu desenquadramento em outubro, então a partir da competência de novembro será tributado no simples nacional. Ele tem atividades que são sujeitas e outras que não estão sujeitas ao fator R. Fiquei com duas dúvidas. No momento de informa a folha de pagamento, como ele era MEI poder ser usado um salário mínimo e o valor do inss pago dentro do MEI ou deve ser deixado como zero? No caso da receita bruta para chegar aos 28% da folha deve ser considerada a receita total ou só a receita que está sujeita ao fator R?

3 respostas2 visualizações08/12/25, 17:04

Respostas da Comunidade (3)

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Mariane Fontoura

🌱 Iniciante6 pts

Olá Filipe

Quando o MEI se desenquadra e passa a ser ME/EPP no Simples Nacional, a folha de pagamento para fins do Fator R só considera valores que geram tributação previdenciária em DCTFWeb a partir do novo regime, ou seja, você não pode usar o salário mínimo presumido do MEI, tampouco o DAS-MEI (que contém INSS do empreendedor) como folha de pagamento para o Fator R.

A receita bruta usada no cálculo do Fator R é a receita TOTAL da empresa (últimos 12 meses), e não apenas a receita das atividades sujeitas ao Fator R.

Portanto, mesmo que a empresa tenha atividades que não dependam do Fator R (ex.: comércio), elas entram no denominador do cálculo.

Espero ter ajudado.

09/12/25, 01:01

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Filipe Roberto Dos Santos Lima

🌱 Iniciante0 pts

@Mariane Fontoura Então, nesse caso, sempre que o MEI é desenquadrado e passa para o Simples, e havendo atividades sujeitas ao Fator R, no primeiro mês ele realmente não consegue se enquadrar no Anexo III, já que normalmente o MEI não possui retirada de pró-labore, correto?

E, nos meses seguintes, como ficaria essa situação? Mesmo iniciando o primeiro mês como optante do Simples já realizando retirada de pró-labore, ainda assim não haveria folha dos meses anteriores para compor o cálculo do Fator R. Teria que ficar tributando 12 meses pelo anexo V?

09/12/25, 20:46

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Mariane Fontoura

🌱 Iniciante6 pts

@Filipe Roberto Dos Santos Lima No primeiro mês após o desenquadramento, o MEI quase nunca consegue ir para o Anexo III, pelo motivo que você citou:

O MEI normalmente não tem pró-labore registrado.
O valor pago no DAS-MEI não é folha.
Logo, ao virar Simples, a empresa inicia com folha = 0 no cálculo do Fator R. Se a folha é zero, o Fator R é zero, obrigatoriamente Anexo V.

A empresa não precisa aguardar 12 meses para ir ao Anexo III. Ela vai saindo do Anexo V assim que o cálculo acumulado dos últimos meses superar 28%. O cálculo trabalha com o que existe: se há apenas 1, 2 ou 3 meses de folha dentro dos últimos 12 meses, usa-se apenas isso.

10/12/25, 00:16

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