SIMPLES NACIONAL PRESTADOR - RETENÇÃO DE PCC

 Olá Suzane, tudo bem?

O § 6º, Artigo 1º da IN SRF 459/2004 dispensa a retenção da CSRF quando o prestado de serviços for empresa optante pelo Simples Nacional, ao dispor que:

§ 6º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput as pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).

Já o Inciso II, § 1º do Artigo 1º da mesma Instrução Normativa determina que a retenção deverá ser feita inclusive por empresas do Simples:

§ 1º O disposto neste artigo aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por:
II - sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas;

Note que no primeiro caso a instrução dispensa da retenção da CSRF quando a empresa prestadora dos serviços for do Simples Nacional. No segundo caso ela obriga a retenção da CSRF quando a empresa do Simples Nacional for a tomadora dos serviços.

Conclusão
Empresa do Simples Nacional se for a prestadora dos serviços está dispensada da retenção. Se for a tomadora, está obrigada a reter e recolher. 

Bom gente, passando para dizer que eu estava correta. A galera do financeiro estava solicitando retenções indevidas. Então é isso, empresa do Simples Prestadora continua sem reter PCC. 😁