SPED ICMS MA -Ajuste DIFAL uso e consumo

    JR
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    Como escriturar o ICMS diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas ao uso e consumo no SPED ICMS do Estado do Maranhão? Qual código usar?

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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
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    Olá Jessica, boa noite.
    É essencial identificar corretamente a operação interestadual como destinada ao uso e consumo. A emissão da nota fiscal deve destacar tanto o valor do ICMS interestadual quanto o valor do Difal, utilizando o CFOP adequado, como 2.557 para compra de material de uso e consumo.

    No SPED ICMS, a operação deve ser registrada no Bloco C, que trata dos Documentos Fiscais I - Mercadorias, e no Bloco E, que se refere à Apuração do ICMS e do IPI. Para o recolhimento do Difal, deve-se utilizar o código de receita 063-04 ao preencher o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais).

    Além disso, é necessário informar o valor do Difal na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), conforme exigido pela legislação estadual. Exemplos de escrituração incluem o registro da nota fiscal de entrada no Bloco C com os valores do ICMS interestadual e do Difal, e a apuração do ICMS devido no Bloco E, incluindo o valor do Difal.
    Espero ter ajudado

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