TRIBUTAÇÃO CARGUEIRO

Question

Boa tarde!

Acabo de receber uma empresa vinda de outro contador, que tem o CNAE: 4930-2/02 - E 4930-2/01 (lucro presumido), porém meu cliente explica que a atividade dele funciona da seguinte forma, as transportadoras emitem o CTE para empresa e contratam a empresa dele com caminhão próprio, para fazer as entregas com seus funcionários e não exigem nenhum documento fiscal pela operação.
E ainda informa que tem uma lei que só deve ser tributado sobre 20% do faturado e não sobre faturamento integral. Eu busquei maiores informações sobre e não achei nenhum embasamento.
Dúvidas:
- Não deveria existir a obrigatoriedade algum tipo de documentação fiscal sobre o faturamento?
- Realmente existe uma regra sobre a tributação ser menor, devido aos altos custos transporte de carga?
- A empresa foi desenquadrada do simples, o empresário não sabe por qual motivo, como posso verificar o motivo de desenquadramento?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Tayná

Sim, é obrigatória. Mesmo que seu cliente atue apenas como subcontratado de transportadoras. Se a transportadora exige que o CTe saia em nome dela, o seu cliente pode figurar no campo de subcontratação no CTe e ainda assim precisa emitir NF de serviços prestados à transportadora. Caso contrário, corre risco de sonegação fiscal.
A redução pode estar na presunção de lucro aplicada ao setor de transportes, pois existe a presunção reduzida no

TRIBUTAÇÃO CARGUEIRO

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