Tributação de Precatório

Question

Pessoal, bom dia!

Estou com uma situação em que uma Empresa A, que tem como atividade principal a compra e venda de precatórios e está enquadrada no Lucro Presumido, recebeu um precatório e irá cedê-lo para Empresa B (uma securitizadora no Lucro Real)

Essa cessão pode ocorrer de duas maneiras:

Repasse integral do valor do precatório
Repasse parcial (ex: repasse de 60% do valor e o restante seria sua receita de intermediação)

Alguém para me dar uma luz de como seria a feita a tributação na Empresa A em ambas as situações?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Gabriela

Primeiro ponto a se observar é a operação:

Se a Empresa A adquiriu o precatório para revenda (atividade típica), o valor total da venda à Empresa B é considerado receita bruta
Se empresa não adquire o precatório, mas apenas intermedeia a operação a Receita bruta será apenas o valor da comissão ou taxa de intermediação recebida.

Ou seja, o repasse total pode ser ou não tributável, depende da forma que

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