TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - LUCRO PRESUMIDO

Question

Gostaria de esclarecer a tributação incidente sobre rendimentos de CDB auferidos por pessoa jurídica optante pelo Lucro Presumido. No momento do resgate da aplicação, o rendimento está sujeito à incidência de IRPJ e CSLL, ou o imposto de renda retido na fonte é considerado definitivo para a empresa? Na hipótese de haver tributação pelo IRPJ e pela CSLL, a base de cálculo deve corresponder ao valor integral do rendimento financeiro ou deve ser aplicado o percentual de presunção sobre esse montante? Adicionalmente, no que se refere ao IRPJ, questiono se há incidência do adicional de 10% sobre esses rendimentos financeiros, especialmente no caso da empresa já ter ultrapassado o limite de R$ 60.000,00 de base de cálculo no trimestre em que ocorreu o resgate.

Marcos Faria · Answer

Boa noite Diomar.

Pelo que entendo, teríamos o seguinte:

O Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos financeiros de PJ não é definitivo. Ele é considerado uma antecipação do imposto devido. Você deve compensar o valor retido pelo banco com o IRPJ apurado no encerramento do trimestre.

Diferente da receita de vendas (onde se aplica 8% ou 32%), os rendimentos financeiros devem ser somados à base de cálculo pelo seu valor integral (100%).

Rendimentos de aplic

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