Boa tarde!
As empresas que recebem receitas provenientes de subvenções para P&D, por meio de projetos aprovados em editais, devem tributar esses valores no Simples Nacional? Qual seria a classificação na apuração do Simples?
Olá Fernanda, tudo bem?
O auxílio financeiro recebido, não integra a base de cálculo para a determinação dos tributos devidos pelo beneficiário optante pelo Simples Nacional, uma vez que tal valor não se amolda ao conceito de receita bruta definido no § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Espero ter ajudado.
@Thamires Gomes Bom dia, Thamires!
Muito obrigada pelo retorno!
E como posso contabilizar essa transação?
@Fernanda De Oliveira Schultz Olá, tudo bem?
A contabilização desses valores deve ser feita em Outras Receitas, classificando o valor como Subvenção para Investimento.
Espero ter ajudado.
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