Bom dia.
Apareceu um cliente que foi desenquadrado do MEI em 01/01/2023 e só agora ficou sabendo.
Ele tem este CNAE
CNAE: 5229-0/99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente.
Trabalha como Motorista de Aplicativo.
Eu gostaria de saber como fica a tributação dele. Sendo serviços de transporte terrestre não específico, entendo como prestação intermunicipal e também intereestadual.
Gostaria de saber o que tem de específico na tributação dele, sendo Optante pelo Simples Nacional.
Seriam somente os tributos que compõem o DAS mesmo, ou tem algum tributo específico à parte?
Desde já agradeço pela ajuda
Olá José, bom dia.
O cliente pagará o DAS, que já inclui todos os tributos federais (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL) e o ISS (para transporte municipal e intermunicipal).
Para transporte interestadual, o ICMS também está incluído no DAS, desde que o serviço esteja corretamente enquadrado no Simples Nacional.
Não há tributos específicos à parte, desde que o cliente cumpra todas as obrigações do Simples Nacional.
Espero ter ajudado
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