Uso indevido de cnpj

    VS
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    Pessoal uma cliente afirma não ter usado o cnpj dela, e o contador afirma ter dado baixa no mesmo em 2021, porém ele consta como aberto e todas as declarações de faturamento feitas até dezembro de 2023, no mês 11/2023 não foi pago o pgdas do simples nacional. alguém vinha fazendo as declarações e fazendo o opção pelo regime de competência.

    Da para saber pelo endereço do IP quem foi o servidor local ?

    Está estranho, faturamento passando de 1 milhão no ano anterior, o pgdas vinha sendo pago, menos o mês 11/2023 onde gerou uma dívida de 29mil que está em dívida ativa, como devemos proceder?

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    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    Olá Valderi


    É possível descobrir quem fez isso, mas somente a Receita Federal pode dizer quem acessou o sistema. Ela pode informar:

    • qual CPF transmitiu as declarações,

    • data e hora,

    • até o IP de acesso.

    Para isso, precisa abrir um processo no e-CAC pedindo auditoria dos logs.

    O CNPJ foi usado por alguém sem controle, ou seja:

    • o contador pode ter continuado enviando as declarações,

    • ou terceiros podem ter usado o CNPJ para emitir notas,

    • ou pode ter ocorrido fraude.


    O que pode ser feito agora é:

    • Baixar todas as declarações do PGDAS-D e DEFIS para ver o histórico.

    • Verificar se existem notas fiscais emitidas em nome da empresa.

    • Abrir um processo na Receita pedindo registro de quem enviou as declarações.

    • Verificar se houve de fato pedido de baixa em 2021.

    • Avaliar se houve uso indevido/fraudulento do CNPJ.

    • Regularizar a situação e discutir a dívida.


    Espero ter ajudado.

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