VENDA TRATOR PRODUTOR RURAL

    RM
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    Bom dia!

    Um produtor rural em Minas Gerais está precisando fazer uma venda de um trator usado.

    Ele tem inscrição de produtor rural.

    Como devo proceder?

    Posso fazer uma nota fiscal de remessa de mercadoria?

    Devo fazer uma nota fiscal de venda normal?

    Ou seria venda de ativo imobilidado?

    Qual imposto vai incidir e qual CFOP devo usar?

    OBSERVAÇÃO: Como esse equipamento é usado, ele não tem a nota fiscal de origem (compra) deste equipamento não. Consigo emitir uma nota fiscal de saída mesmo assim?

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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
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    Olá Rogerio, boa noite.
    Esse tipo de equipamento é considerado um bem do ativo imobilizado, sendo necessário que a operação seja registrada como uma venda de ativo imobilizado, e não como uma remessa de mercadoria. Assim, a emissão da nota fiscal deve ser realizada utilizando-se o CFOP adequado para essa finalidade.

    Para operações dentro do estado de Minas Gerais, deve-se utilizar o CFOP 5.551, referente à venda de bem do ativo imobilizado. Caso o comprador esteja em outro estado, o CFOP a ser utilizado será o 6.551. Essas classificações garantem o correto registro da operação tanto na escrituração fiscal quanto nas obrigações acessórias.

    No que se refere à tributação, o ICMS pode incidir apenas se a venda for caracterizada por habitualidade ou finalidade comercial, o que geralmente não ocorre em transações esporádicas realizadas por produtores rurais. Ainda assim, é recomendável confirmar essa dispensa diretamente com a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ-MG). Outros tributos, como PIS e Cofins, não incidem sobre a venda de bens do ativo imobilizado. Caso na venda deste bem, haja um ganho de capital, o ganho deverá ser tributado à alíquota de 15% do imposto de renda.
    Espero ter ajudado

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