CBENECEF SP para notas de vendas de EXPORTAÇÃO

Boa tarde,

Poderia tirar uma duvida

Tenho uma empresa optante pelo regime de Lucro Presumido, cuja atividade principal é o CNAE 3212-4/00. A empresa realiza exclusivamente exportações.

Nas notas fiscais de venda para o exterior, utilizo o CST 041 (ICMS) e informo o cBenef SP070170, referente ao art. 7º, inciso XVII, do RICMS/SP, que trata da não incidência do ICMS na saída de bem ou mercadoria com destino ao exterior sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária.

Minha dúvida é: o uso do CST 041 juntamente com o cBenef SP070170 está correto para operações de exportação definitiva realizadas pela empresa? Ou esse cBenef é aplicável apenas às operações de exportação temporária, sendo necessário utilizar outro código de benefício fiscal para exportações definitivas?

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Tatiane- Fiscal