Boa tarde, Sândyla,
Ótima pergunta, e esse é um ponto que gera bastante dúvida na operação prática com o IBS e a CBS na comercialização de veículos usados.
Quando você adquire um veículo usado de um não contribuinte ou de um MEI, não há destaque de IBS e CBS na entrada, pois essas pessoas não são contribuintes do sistema. Para não onerar toda a cadeia com tributação em cascata, a Lei Complementar 214/2025 prevê o regime de crédito presumido para o revendedor de bens usados nessa situação.
Na prática, o crédito presumido não é destacado na nota de entrada, porque simplesmente não existe nota com IBS e CBS emitida pelo vendedor. O que você faz é registrar o crédito presumido na sua própria escrita fiscal, com base no valor de aquisição do veículo, aplicando o percentual definido para esse regime. Esse crédito é então abatido do débito apurado na saída, ou seja, na venda do veículo ao consumidor final ou a outro contribuinte.
Na nota fiscal de saída do veículo, você destaca normalmente o IBS e a CBS sobre o valor total de venda. O crédito presumido da entrada entra na apuração do período e reduz o valor a recolher, mas não aparece destacado na nota de saída em si, ele compõe o saldo da apuração.
Quanto à classificação tributária, o CClassTrib a ser utilizado depende da regulamentação específica que o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal ainda estão finalizando para o setor de veículos usados. Esse setor tem tratamento diferenciado e é bastante provável que haja um código específico para operações com bens usados adquiridos de não contribuinte sob o regime de crédito presumido. Enquanto a regulamentação complementar não estiver consolidada, é fundamental acompanhar os atos normativos do Comitê Gestor e da RFB, pois o CClassTrib errado pode impactar diretamente o aproveitamento do crédito e a validação das obrigações acessórias.
Em resumo: o crédito presumido entra na apuração e não no campo de destaque da nota de saída, e o CClassTrib correto para essa operação ainda depende de normatização específica que está em curso.